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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11931, de 22 de dezembro de 2005

Decreto nº 11931

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO Nº 11951 .DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Concede redução de carga horária da servidora RUTH LEIA FERREIRA , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº

4855/PCDS/PGE/05, constante dos autos do Processo nº 1501/16264/2005.

DECRETA:

Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da | pa 2

servidora RUTH LEIA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor Nível II, matrícula nº 300036580. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de

Estado da Educação.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2005, 117º da República.

ma REA SILVA

Coordenador Geral de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial di as q s:/420 “e ds 5/12/08 tos - q 3

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