Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11925, de 20 de dezembro de 2005
Decreto nº 11925
Concede Licença Remunerada para o servidor ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e conforme o que consta nos autos do Processo nº 1501/09382/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, ao servidor ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDI, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, matrícula nº 300030387, lotado na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral — SEPLAD, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Doutorado em Geografia, com Ênfase em Sensoriamento Remoto, ministrado pela Universidade Estadual de Michigan.
Art. 2.
Fica o servidor obrigado a remeter mensalmente ao órgão de lotação, comprovante de frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, nos termos da lei. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2005, 117º da República.
KAIN NOS Siva
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 4013