Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11924, de 20 de dezembro de 2005
Decreto nº 11924
Concede redução de carga horária do servidor TITO FERREIRA PINTO NETO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 4601/PGE/05, constante dos autos do Processo nº 1501/17286/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor TITO FERREIRA PINTO NETO, ocupante do cargo de Médico Ortopedista, matrícula nº 300035363, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20de dezembro de 2005, 117º da República.
IVO NARCISO SSOL Gove r
ENC ASAS 2
Coordenador Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nº Zu do 3/1205