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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11922, de 20 de dezembro de 2005

Decreto nº 11922

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5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 297, de 13 de abril de 2004.

Pá

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelos Editais nº 277/CGRH, de 15 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.382, de 23 de dezembro de 2003 e 283/CGRH, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.386, de 6 de janeiro de 2004, e, de acordo com o Despacho da Procuradoria Geral do Estado, contido do Processo nº 1501/13126/05,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida

pelo próprio candidato (com firma reconhecida):

Publicado no Diério Oficial

US + a Uinos

.

XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório);
XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas

e do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH:;

XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

o

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em2de dezembrOde 2005, 117º da República.

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

a

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

CLAS. INSC. NOME RG 253 019002870 | FABIO PEREIRA DA SILVA 599285 254 019003224 | ELIZAM DO CARMO DE OLIVEIRA 566026 255 10026502 | ALEX DA SILVA DE JESUS 511576 256 10077039 | ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NETO 6129012 251 10062792 | DIEGO PASQUIM TOLOTTI 689270 258 019002053 | SOLANGE ERDMANN DOS SANTOS 679222 259 10067070 | TIAGO GOMES DE MEDEIROS 300374 260 019004264 | AGNALDO ALVES CURCINO 618494 261 10021005 |MARIA DA GRACAS JUAREZ PEREZ 226876, 262 10012860 | CIRLEYDE DE QUEIROZ BEZERRA 433428 263 10076596 | MAIQUE BRITO DA SILVA 618030 264 10062826 |MARIA ALDIRENE DA SILVA 270150 265 10067366 | ILDEVANIA CANDIDO VELOSO 1683567 266 019004292 | PATRICIA APARECIDA MAGESKI 377512 267 10009159 | WANDERLEY HONORIO DE MEDEIROS 575233 268 10001709 | WILSON CORREA GUIMARAES JUNIOR 572692 269 10029462 | JOAO PAULO RIBEIRO GUTERRES 697564 270 10032440 | DIMAS DE ARAUJO BARROS FILHO 780760 2n1 10062972 | ARIADNE CORTEZ DE OLIVEIRA 590884 272 10077451 | DAVI COUTINHO E JOHNS CUELLAR 751800 273 10026161 | IVANILDO NOGUEIRA FERNANDES 664903 274 10032291 | UILIAN ALMEIDA DA SILVA 750931 215 10026203 | JULIANA XAVIER DE OLIVEIRA 5097089 276 10024549 | MAURO SCHUMACHER 704643 271 10032246 | MICHEL CAETANO DE LIMA 532264 278 10067875 | ALBERTO LUCIANO GOMES DA SILVA 5552363 279 019005355 | FLAVIO DONIN FILHO 327327327 280 10065134 | CLAUDIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 585590 281 10009695 | NELCIANA GOMES DA S ILV A 14452294 282 019005989 | MAICON HENRIQUE MORAES DA SILVA 860289 283 10067310 | ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA 7193219 284 10062816 | CLAUDETE MARQUES DAS NEVES 436229 285 10028616 | EDGARD ALVES FEITOSA 24011 286 10021978 | JACSON GUIMARAES FERREIRA 729264 287 10001364 | KESIA DANUSA CASTANHO 510740 288 10026018 | FABIANA MARINHO DA MOTA 5843545 289 019003169 | ELOIZA DUARTE RODRIGUES 770082 290 10021684 | SUELI FERREIRA BEZERRA 587 492 291 10015046 | ELILEIDE FROES JACOME / 4135412

292 10029027 | ALAN FABRICIO DA SILVA COSTA 811310 293 10067670 [ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES 731272 294 10067653 | ATILA LOTUFO ALCARAS 245533 295 10020677 [ELAINE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 647261 296 10017427 | ROMILSON DE MACEDO SOMBRA 167422 297 10008817 | CLERIO FERREIRA DOS SANTOS 709396 298 019000627 | PAULA LIMA FERREIRA BARBOSA 778590 299 019004244 | FÁBIO CALDEIRA CARVALHO 724145 CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CLAS. INSC. NOME RG 47 019003590 | LIERGE MARIA DA SILVA DUARTE 517981 48 10015131 | KENIA VILACE BARROS 6247962 49 019003589 | FRANCISCA SOLANGE DA SILVA 1002413 50 019005230 | ADRIANA DO NASCIMENTO 1756470 51 019005215 | CÉLIA GARCIA DE SOUZA 1427331 52 10032305 52 [IZABEL ESMERALDA PINTO DA SILVA 124042 53 10014119 53 | MARIA INES ALVES BARROSO 296698 CARGO: BIOMEDICO LAS. INSC. NOME RG 1 9- 01003289 |ZENAIDE DA SILVA MONTEIRO 436693 10 10013265 [JOAO TARCICIO MIRANDA SPINELLI 4252750 T 10012929 | FLAVIA SERRANO BATISTA 567914 12 019000325 | JOANA D ARC NEVES COSTA 184885589 CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO CLAS. INSC. NOME RG 20 019007073 | DIMAS JOSÉ CAMPIOLO 14688536 “21 10005628 [KARLA PIMENTA FRIGERI 304909 :2 019004051 | PEDRO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA 5135893 23 019003207 | CLEUZE FATIMA DE SOUZA 479748 24 019000561 | ANNY GRACIELLY GOMES MARTINS 363031662 25 019004893 | GEYZA CRISTINA FARIAS DA SILVA 1400269 26 019004177 | ALINE BARRETO DOS SANTOS 2848890 CARGO: FONOAUDIOLOGO CLAS. INSC. NOME RG =3 019001694 | NÚBIA VELASSO SPINASSÉ 1465586 CARGO: PSICOLOGO — ÁREA CLÍNICA CLAS. INSC. NOME RG 17 10001992 FERNANDA CANDIDO 480935 18 019001255 |SONIA REGINA SANCHES 30449584 19 10001528 |[[UCEMARA BELLINCANTA DE O GOMES 74799701

CARGO: MEDICO CARDIOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 6 019003624 | JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS 337411 7 019006058 | SANDRO MARCONDES MALAVASI FAIG 266096724 8 019005684 | ROGERIO GUILHERME COSTA GUERRA 401401 9 019002610 | MARILENE RODRIGUES CARVALHO 664902 LO 019004415 | ROBERTA FERRARI GONÇALVES 242410157 q 10006570 | GEDIEL ALVES PALMEIRA 282482428 CARGO: MEDICO CIRURGIAO GERAL CLAS. INSC. NOME RG 14 0190004380 | GREGORIO TEOFANES ROSALES ASCARRUZ V218661 15 10001438 | ELIFAS PAULO DA SILVA 496707 16 019004593 | CLAUDIO QUEIROZ SILVA 5556355 17 P8888061 | ADRIANO MACHAO DE OLIVEIRA 1219843 CARGO: MEDICO CIRURGIAO PLASTICO CLAS. INSC. NOME RG 8 10028311 | GUILHERME DE OLIVEIR LIMA 19999908 9 019006255 | RODOLFO LUIS KORTE 6913402 10 10010802 | RODRIGO MARTINS DE CASTRO 19972697 E 019005061 | ULISSES NAVARRETE HERNANDES 197984307 CARGO: MEDICO CLÍNICO GERAL CLAS. | . INSC. NOME RG 28 019001179 | JOSE RIBAMAR BARBOSA DE ANDRADE 97276414 29 10032837 | MARCOS WENDELL BELARMINO DA SILVA 6851844 30 019000883 | FRANCISCO BRUNNO MATIAS FIGUEIREDO 2163981 31 019006734 | JOSE ARIMATEIA DE MACEDO 1161892 CARGO: MEDICO DO TRABALHO CLAS. INSC. NOME RG 2 019005142 [MÁRCIA DE MELLO CORREIA 16155927 CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA CLAS. INSC. NOME RG 13 019004923 | JULIANA NONATO MEDEIROS 27890802 14 10011264 | DENER BRAUN 726613 CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG. 8 019003216 |RAFAEL ALBUQUERQUE 972480 9 10033097 | MARIA IVANETE SOUZA IMACA 236063662 N N

N

A

F-

CARGO: MÉDICO PEDIATRA CLAS. INSC. NOME RG 41 019000837 |DORILANIA MARCIA NUNES EVANGELISTA PIOVEZAN 791093 42 0190004637 |JADRIANA CRISTINA DE FREITAS 19289756 43 10016075 | |[LUCIANA SOCORRO DE MATOS SANTOS 202109 CARGO: MÉDICO PSIQUIÁTRA CLAS. INSC. NOME RG 3 019000296 IMARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES 228851890 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CLAS. INSC. NOME RG 408 019001979 |LINDONEIA SILVERIO COELHO 596864 409 019006405 |ABILIO JOSÉ BARBOSA 64983547 410 10002466 |DORALICE LOBATO ALVES 37522970 os 10012595 |SONIA REGINA DE GOES 326717 é 412 10026673. |LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA 1134177 : 413 019002839 |ALINE SANTANDER 83182113 414 019001230 |IMARIA DO CARMO PEREIRA 203864 415 10002393 |LUCIANE DE SOUZA 531238 416 10002018 [CLERIA DOS SANTOS ARAUJO 683160 417 10017278 |ELIANA BARROS PASSOS DE MACEDO 409019 418 10032590 |ELIENE DE JESUS CORREA NUNES MOVI 808652 419 10021680 |ANA CLAUDIA ALVES MOURÃO LOPES 408567 420 10005044 |[GECILDA DA SILVA AGUIAR 12440420 é 421 019002309 |FABIOLA BARROS RIBEIRO 453654 422 10015378 |RANIEL OLIVEIRA BENTES JUNIOR 665958 423 10021502 |LUCIANE CARDOSO RODRIGUES BRAGA 743753 424 10030821 [VALERIA DOS SANTOS FRANÇA 537158 425 019006510 [ROSANGELA FIRMINO SUBRINHO DE OLIVEIRA 334686 426 10002074 |QUEILA LOUZADA DE OLIVEIRA 690825 427 019004208 |DILCEIA ALVES DE SOUZA 545838 428 10030990 |IVANI MARIA AGUIAR DA ASSUNÇÃO 1744456 CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA CLAS. INSC. NOME RG 8 10032892 |EDNALVA CESAR DOS SANTOS MATOS 147820 9 10015918 |IUSCELINO NASCIMENTO DA SILVA 726973 10 019001003 [FORGE MARTIM DA SILVA 330418981

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