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Decreto Estadual de Rondônia nº 11921, de 20 de dezembro de 2005

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11921, de 20 de dezembro de 2005

Decreto nº 11921

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5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 297, de 13 de abril de 2004.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo 283/CGRH, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.386, de 6 de janeiro de 2004, de acordo com o previsto no Edital nº 221/CGRH, de 11 de setembro de 2003, Informação nº 6121/PGE/04, de 17 de novembro de 2004, e, Despacho da Procuradoria Geral do Estado, contido do Processo nº 1501/13126/05,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida

pelo próprio candidato (com firma reconhecida); N | S N NB III

Publicado no Diário Oficial ccU/3 do dia tos E Publicado nº Diário Oficial » 5 D3 Uo do am g3/1h/0S Ea | Ca)

XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);

XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório);

XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, cfetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCI ASSOL Govérgiador

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

ESTAd E ANEXO ÚNICO

CARGO: CIRURGIAO DENTISTA BUCO MAXILO FACIAL

CARGO: ENFERMEIRO o

| 101 | 019005177 [OCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA | 479%6 | e

CARGO: MEDICO ALERGOLOGISTA

(U N

CARGO: MEDICO ANATOMO-PATOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 2 10036005 [OLIVER GUILHERME DA SILVA 786518 CARGO: MÉDICO ANESTESIOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 2 P8888032 | ANDRE MELO BENEVIDES 1472356 3 019000031 [JOÃO JOSÉ BASTOS LAPA JÚNIOR 1061988 4 019005660 | ALEX BRUNO DE LIMA SOUZA 273097003 7 019005296 | PATRICIA COSTA MATOS 619546660 8 10047491 | JEMERSON DA SILVA ROCHA 3390003 12 019005120 | LEANDRO DIAS SOUZA 30225352 14 019006042 | FRANCISCO CHARLES RAULINO 1242195 15 019004714 | LUIZ ANTONIO PEREIRA 72869167 CARGO: MEDICO CIRURGIAO ONCOLOGICO CLAS. INSC. NOME RG 1 019005643 | LUÍS OYAGAWA 13483825 CARGO: MÉDICO-CIRURGIÃO PEDIÁTRICO CLAS. INSC. NOME RG 1 019005645 [PAULO ACACIO EGGER 47085632 2 10041145 |SAURO BAGNARESI JUNIOR 5589234 CARGO: MEDICO HEMATOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 2 019004320 | ADEMAR DANTAS DA CUNHA JÚNIOR 811474 3 019004396 | REGINALDO JOSE ANDRADE 1813246 6 10047461 | JOANA CORREA DE ARAUJO KOURY 47883355 CARGO: MÉDICO-INFECTOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 2 019002535 [VITOR LAERTE PINTO JUNIOR 52680826 3 019006456 |ALEXANDRE MÁRCIO BOSCHIROLI 52823536 4 019006633 |HEMERSON DOS SANTOS LUZ 52696269 CARGO: MÉDICO-INTENSIVISTA CLAS. INSC. NOME RG 1 019005151 |LUIZ GOMES DOS SANTOS FILHO 251 9 019005009 [JOÃO VICENTE DA SILVEIRA 11205644 10 10017007 [WILLIAM ERNESTO ZEVALLOS POLLITO 1737

e [6 [019006835 [GRACIELA BENAZZIL OT o6608492] CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA CARGO: MÉDICO PROCTOLOGISTA [CLAS. | INSC. | NOME OT RG |

N N 4 N

CARGO: MÉDICO RADIOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 2 019000485 JEZREEL CORREA DA COSTA 646460 5 019005128 |RICARDO FLEJDER 255178785 6 P8888021 |PATRICIA GOUVEA ROSIQUE 33661382 7 P8888065 |ELIEDNA SOARES DE ALBUQUERQUE GALHARDO 1388661 CARGO: MÉDICO UROLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 2 1004747] |ADEGILDES GONÇALVES DE MELO ARAUJO 1770157 3 019001786 [LUCIANO FONSECA PEREIRA 3478407 CARGO: MÉDICO ULTRA-SONOGRAFISTA CLAS. INSC. NOME RG I 019003650 [WELLINGTON SOARES CARNEIRO 1235651 4 10027430 |WAGNER GREGRIO 9302189 CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO CLAS. INSC. NOME RG 2 10014916 [FATIMA ALVES DA SILVA 1769724 5 019003477 |[GEAZI ALVES BARBOZA 673613 12 10024608 |RONILSON VASCONCELOS BARBOSA 686185 13 019002698 JEUGENIO RODA DANTAS 42866520 18 019001211 JFABIANA OLIVEIRA LOPES 778456 CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CLAS. INSC. NOME RG 2 019005118 |[VANINA TEREZA BARBOSA LOPES DA SILVA 91013028 3 019001644 |KHRYSTHIANNY DIAS MARTINS 3508208

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