Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11917, de 16 de dezembro de 2005
Decreto nº 11917
Concede redução de carga horária do servidor LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 4503/PGE/05, constante dos autos do Processo nº 1501/17549/2005,
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinguenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA, ocupante do cargo de Médico Ortopedista, matrícula nº 300038863. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2005. 117º da República.
al
CASSOL
VALD Bo
Coordenador Geral de Recursos Humanos
IVO NARC
Publicado no Diário Oficial
nU/9 do ds 2/13/05