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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11915, de 14 de dezembro de 2005

Decreto nº 11915

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4 artigos

E am

Decreto nº1 1.915, de 14 de dezembro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.108.328,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.459, de 09 de março de 2005:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA — CGAG, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS/SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES e DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 8.108.328,00 (oito milhões, cento e oito mil, trezentos e vinte e oito reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº1 1.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de dezembro de 2005, 117º da República.

VES RIBEIRO

Secretário de Estado do / "ãy Geral e Administração - SEPLAD

Coordenador Técnico da Secretária de Estadodle Finanças - SEFIN

Publicado no Diário Oficial

Us do “sbfralos

CEPRORD

1130.081221015

1109.043011015.

1130.082441223.

1402.288460000.

1501.061221015.

1712.101220000.

1712.101220000.

2853

.2292

2648

0126

2234

0118

0179

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO DO DECRETO NRO. :

COORDENADORIA DE APOIO A

AUX. SAUDE E TRANSPORTE AOS SERV.DA CGAG

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

REM.PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOCAO E PROTECAO A CIDADANIA

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA

PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

APOIO AS ENTIDADES PUB.E FILANTROPICAS

ANEXO: II IL.

NATUR DA DESP

3390.

3190.

3340. 3390.

3390.

3190.

EZA

ESA

4900] 00

1100] 00

4100] 00 3200] 00

9200] 00

1600] 00

Pag:

30

13.

300. 100. 400.

300

1.000.

930,00

- 000,00

0001

345,00

000,00 000,00 000,00

| | 000,00]

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

asa E e e e a | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.915 - 14dez2005 e e De PE À er 4 | NATUREZA | F CODIGO | ESPECIFICACAO DA IN VALOR | DESPESA | T | e a ce SS mr + FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.104511250.1367| EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA | REDE FISICA DA SAUDE. 4490.5100] 00 2.617.488,00 4490.5200] 00 100.129,00| 2.717.617,00 1712.101221093.2878| GESTAO E ADMINISTRACAO DO | PROGRAMA DE POLITICAS DE SAUDE. 3390.3000] 00 22.440,00 3390.3900] 00 41.752,00 4490.5200] 00 38.485,00| 102.677,00] 1712.103041244.2880| GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DA GVIS. 3390.3000] 00 5.163,00 3390.3900] 00 5.934,00 11.097,00 1712.103031245.2881|GESTAO E ADM. DO PROGRAMA DE [ASSISTENCIA FARMACEUTICA. [3390.3000] 00 28 id, 0) 1712.103011246.2882 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DO GASS. 3390.3300] 00 4.999,00 4490.5200] 00 10.077,00 15.076,00 1712.103051247.2883| GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DA GVEA. 3390.1400] 00 2.400,00 3390.3000] 00 3.335,00| 5.735,00 | SECRETARIA DE ESTADO DE | | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | | 1801.041211015.2434| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.1400| 00 30.000,00 3390.3600] 00 13.000,00| 43.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | E SOCIAL 1901.164811255.1341|IMPL.AMPL.MELHORIA DE NUC.RUR. [E AGROVIAS 3390.3900] 00 50.000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

doocoaoo====>""" "== 0000=00annccononannnconanonnonninc inn onn sino n non + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.915 - 14dez2005

docco===2==000=0=nnnenconn2nnicnnnnnonnn nn +

| NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR

DESPESA | T

dTToaaca=== === 0000000000 0002222222 22222 on on nono +

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA,

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

E SOCIAL [1901.204811255.1342|EST.E PROJ.P/IMPL.AMPL.

MELHORIA DE NUCLEOS 3390.3900] 00 38.000,00 1901.206011237.2222|APOIO AS INICITIVAS LOCAIS 4450.4200] 00 110.000,00 1901.207521237.2225| ELETRIFICACAO RURAL 4420.4200] 00 73.243,00 1901.236951263.2315|MANUTENCAO DA SETUR 3390.1400| 00 18.000,00 1901.206051237.2710| ARMAZENAMENTO E

COMERCIALIZACAO 3390.3900| 00 35.000,00

1901.048451015.2819|MANUTENCAO E FUNC.DA CAGERO-

EM LIQUIDACAO 3390.3000] 00 5.000,00 3390.3900] 00 5.000,00 | 10.000,00 1901.236951263.2840| GESTAO DO TURISMO 3390.1400] 00 5.000,00] 1901.043311015.2862|AUX.TRANSP.E SAUDE SERVIDORES CDHUR 3390.9300] 00 10,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA | 1920.041220000.0110| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3190.9200] 00 100.000,00 2490.9200] 00 150.000,00 250.000:00 1920.267821249.1351| INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIARIA 4490.5100] 00 350.000,00 | [1920.267821249.1353| CONSERVACAO DE RODOVIAS E CONST.DE ABRIGOS 4490.5100] 00 358.000,00 1920.041221015.2338|REM.DE PESSOAL CIVIL E [ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100] 00 117.138,00 A TOTAL 8.108.328,00

TÁ Davi

"

CEPRORD

GOVERNO DO ESTADO DE RO

NDONIA

Pag: 0004

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

1130.082441223

[1712.101221015

[1109.041221015.

1130.081221015.

1402.288460000.

1501.061221015.

1712.101220000.

1712.101221015.

1712.103021095.

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:

ANEXO DO DECRETO NRO. :

COORDENADORIA DE APOIO A

2400| REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

2292 | REM. PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

«2648| PROMOCAO E PROTECAO A

CIDADANIA

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN

0130] FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO.

| SECRETARIA DE ESTADO DA

2234| PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0118| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2407 | REMUNERACAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

.2811| ADMINISTRACAO DA UNIDADE

2879|MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE .

SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA |

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES |

.

11.915 - 14dez2005

NATUR DA DESP

3190.

3190. 3190.

3350

3390

3190. |

«4100

«4700

EZA

ESA

SUPLEMENTA

1100

1300 1600

1200

00

00 00

00

00

00

00

30.930,00

7.421,00 5.924,00 13.345,00

400.000,00

300.000,00

1.000.000,00

416.132,00

6.067.069,00

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I

1712

1801.

1901.

1901. 1901.

- 103021095.

041211015.

205731015.

207521237.

236951263.

«041221015.

. 206051237.

041221015.

.048451015.

. 043311015.

2879

2434

2223

2225 2315 2650 2710

| 2815|

2819

2862

ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.915 - 14dez2005

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES SAUDE.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

ELETRIFICACAO RURAL

MANUTENCAO DA SETUR

REM.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-CDHUR

ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZACAO

ADMINISTRACAO E GESTAO DO PROGRAMA

MANUTENCAO E FUNC.DA CAGEROEM LIQUIDACAO

AUX. TRANSP. E SAUDE SERVIDORES CDHUR

NATUREZA DA DESPESA

3390.

3390.

3190. 3320. 3390.

4490.

3390. 3390.

3900

3900

9400 9300 3900

5100

3000 3900

00

00

00 00

00

00 00

00

00

Pag: 0005

SUPLEMENTA

43

53

45

35.

- 000,00

- 500,00 «053,00 60. 68.

SAD 18.

- 000,00 23.

- 000,00

- 000,00

- 700,00] «850,00

000,00 553,00

000,00 000,00

000,00

150,00

6.923.

190,00

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0006

R ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO. :

11.915 - 14dez2005

SUPLEMENTA

1901.206011237.2871

| 1920.261221015.2337

1920.041221015.2338

1920.261221015.2804

1920.043311201.2842

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, E SOCIAL

APOIO TECNOLOGICO NAS INICIATIVAS COMUNITARIAS

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA

MAN.DE SERVICOS ADM.GERAIS DO |DEVOP

REM.DE PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS

MAN.DOS SERVICOS DAS RESIDENCIAS REGIONAIS

ASSIST.MEDICA E ODONT.E AUX. TRANSPORTE AOS SERV.DO DEVOP

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

NATUREZA DA DESPESA

4440.4200

3390.3000

3190.1300

3390.3000

3390.4900

00

00

00

110.000,00

150.000,00 217.138,00 700.000,00

8.000,00 8.108.328,00

A

E

4 e cePRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA facasncsstdaaacasasaniodoasseoccococooe cc orcrcospececcncorcenemnenosas cento ccc cena nnd ociecassasaica acessa scoscêlicseesdecemmmceonenan df | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.915 - 14dez2005 I dasaesanacaananaacanaannanoonnnoponoono ooo no nin ciciin nisi lin tino l ill lnnn ni on ] | TRIMESTRES | ] UNIDADES ORCAMENTARIAS laasaaaananenmaaaaaananannanoo non nono nono nn nois nl ini nilonnnninn nn] l | I I II I III ] Iv I TOTAL | | COORDENADORIA DE APOIO A | | | ] I ] | GOVERNADORIA | 5.891.335,04 | 7.694.552,37 | 6.503.852,83 | 15.874.959,76 | 35.964.700,00 | | FUNDACAO DE ASSISTENCIA I | ] I | | SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1.015.123,40 | 1.307.833,12 | 1.891.349,80 | 8.103.664,82 | 12.317.971,14 | | RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA | | | ] ] | | SEFIN | 271.830.376,44 | 57.781.304,82 | 101.835.963,78 | 121.201.990,96 | 552.649.636,00 | ] | SECRETARIA DE ESTADO DA ] | | | ] | | SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA | 48.541.414,02 | 52.431,458,49 54.270.808,26 | 75.529.517,23 | 230.773.198,00 | | | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.955.431,98 | 83.647.751,88 | 62.928.696,20 | 106.408.765,02 | 314.940.645,08 | | SECRETARIA DE ESTADO DE ] I ] | | | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | 1.118.337,54 | 1.220.732,37 | 1.114.167,76 3.425.012,33 ! 6.878.250,00 | ] | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | | |] ] ] | PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. ] ] l | | E SOCIAL 24.921.748,80 | 7.404.142,84 | 5.317.810,67 45.239.995,63 | 82.883.697,94 | E“ ] | | DEPARTAMENTO DE VIACAO E | | 1 | | OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | | | | | RONDONIA 1 6.307.269,76 | 14.434.830,71 | 20.869.369,01 | 102.713.694,54 144.325.164,02 | EO ERR ia ERES / A PN -

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