Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11912, de 12 de dezembro de 2005
Decreto nº 11912
Substitui membro do Conselho Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
A representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil, no Conselho Estadual de Entorpecentes — CONEN, passa a ser WANDA FERNANDES ARRUDA BRAGA BRANDÃO, em substituição a POMPÍLIO NASCIMENTO MENDONÇA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2005, 117º da República.
NA
DOC Nº 3857