Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11900, de 5 de dezembro de 2005
Decreto nº 11900
. | E Sa E SAd + DECRETO Nº 11900,DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
Convoca a “I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde”, em Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
"
Art. 1.
Fica convocada a “I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde”, a realizar-se no período de 19, 20 e 21 de dezembro de 2005, em Porto Velho, sob a coordenação do Conselho Estadual de Saúde — CES/RO e da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU.
Art. 2.
O tema central da conferência é: “Trabalhadores da Saúde e a Saúde de Todos os Brasileiros”.
Art. 3.
A conferência será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, ou na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral da Conferência.
Art. 4.
A Secretaria da Saúde expedirá, através de portarias, regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da “I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde”.
Parágrafo únicoO regimento que trata o caput deste artigo será elaborado por uma comissão constituída especialmente para este fim, cujos membros serão designados pelo titula da pasta, devendo referido regimento ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde — CES/RO.
e
Art. 5.
As despesas com a realização da “I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde”, correrá a contar dos recursos orçamentários próprios da SESAU.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 2005, 117º da República.
IVO NARCISO MASSO ado; or Pd DOC Nº 3770