Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11894, de 29 de novembro de 2005
Decreto nº 11894
q)
Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA HELENA DE SOUZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 12, $ 1º da Lei
Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e conforme o que consta nos autos do Processo nº 1501/10307/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada até 31 de dezembro de 2005, à servidora MARIA HELENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300020211, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós — Graduação em Educação, ministrado pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Obriga-se a servidora remeter mensalmente ao órgão de lotação, comprovante de frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, nos termos da lei. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de Novembro de 2004, 116º da República.
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 3595