Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11871, de 8 de novembro de 2005
Decreto nº 11871
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
Art. 1.
Fica nomeado como membro titular, representante do Ministério Público do Estado de Rondônia, no Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, constituído pelo Decreto nº 8655, de 6 de março de 1999, CARLOS GROTT, e como membro suplente, LADNER MARTINS LOPES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2005, 117º da República.
IVO NARCISO Govemn
DOC Nº 3335