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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11860, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11860

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NIVEL 3 — Habilitação: BIOLOGIA, da Secretaria de

' Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei

Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

2 ud 4

DECRETO Nº 11,860 DE 10:DE NOVEMBRO DE 2.005.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e. em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004, republicado no Diário Oficial do Estado nº 5.416, de 17 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1- original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes
IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de S(cinco) anos de idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005);
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar

Declaração de não cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

Publicado no Diário Oficial

nº 3BL do du A nos

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida): original e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH:

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência:

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO Goy

VAL Coordenador-Geral de Recursos Humanos

& / EN S rca Pets ei ANEXO 1 Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: BIOLOGIA e | 196 [029002155 [EDUARDO RIBEIRO DOSSANTOS | 52204 | o DSO YIN

ai

243 029004337 | JEFFERSON CASTRO DOS SANTOS 4c3371815 204 00100667 |JOAO VALDEQUES FERNANDES BARROS 39559 183 00048769 | JOELNA RAMOS HOLDER 497061 174 | 029011844 | JOSE EVERALDO CASTELO BRANCO E SILVA DO NASCIMENTO 2833895 285 029013583 | JOSE PAULO ALVES DE SOUZA 5847871 190 00041117 |KELY LIMA PEREIRA 524865 170 00037353 | KHRISNA NADJANARA DE LIMA GOMES 646322 217 00050001 |LAUDIR JORGE BALLICO 49875614 260 00111817 | LAURICE ALVES RENGER 11931477 215 00001306 |LEILA MARIA S LIMA DE OLIVEIRA 163115 161 029010945 | LEONARDO DALL IGNA 581593 304 00039352 | LIDIANA DA SILVA BASSANIN 576896 166 00105407 |LIRIANE MARIA NASCIMENTO DE LIMA 652862 169 00111405 | LUCIANA ALVES DO CARMO 505752 248 029014492 | LUCIANA CARLA LEITE FIGUEIROA 3598723 269 029005965 | LUCIANA NEVES DA SILVA 10096361 182 00008012 | LUIZ EDUARDO DA FROTA MARQUES 672650 214 029002536 | MARCELO RODRIGUES DOS ANJOS 425958 258 00039760 | MARGARETH DA SILVA LIMA 267980 226 00007490 | MARIA GEANE TORRES DE S V DA SILVA 615853 244 029011702 | MARIA HELENA THIERS STRUTHOS 525589 270 00108768 |MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA 199806910 225 029003859 | MARIA SANDRA MOURA DA COSTA AMARAL 234600 159 029003704 | MARLENE GUIMARAES SANTOS 40813 291 029015616 | MARYLUCIA ALMEIDA DA SILVA 466708 180 029007591 | MICHELE TRINDADE DE SOUZA SANTOS 524810 232 00005247 | MOISES SANTOS DE SOUZA 476628 251 029020364 | NADIA MIRANDA DE ABREU 658917 202 029010792 | NASSER CAVALCANTE HIJAZI 335650 184 00040415 | PATRICIA PAULA BRUNHARI 540056 305 00006091 | QUELI ROBERTA ROCHA E SILVA 92027011862 301 029010190 |RILDO NILO DA SILVA 20589482 298 029004066 |RITA MARIA SOARES BATISTA 330897 164 029008107 | RONALDO DE ALMEIDA 605000 290 029018084 | ROSIMAR CUSTODIO DA SILVA J1113510 218 00047547 | SHEYLA SUZEY SOUSA SOARES 421625 216 00044543 | SILVIO VARGAS PORTO 81601 167 029012854 | TATHY ANA RODRIGUES LEAL 615431 287 00105365 | THAIS FERNANDA A DE LEMES FELIZARDO 584800

to E] Mo Ea Es ad ANEXO II QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - BIOLOGIA ALTA FLORESTA DO OESTE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ALTO PARAISO ALVORADA DO OESTE o BURITIS o CABIXI Cm ; CACAULÂNDIA O [cacoaL | CALAMA CANDEIASDOJAMAR CANDEIAS DO JAMARI CORUMBIARA [EXIREMA 1 E" JARU Ss MIRANTE DA SERRA MONTE NEGRO E Do NOVA BASILÂNDIA NOVA CALIFÓRNIA NOVA MAMORÉ NOVA UNIÃO o NOVO HORIZONTE OURO PRETO DO OESTE Do 4 PARECIS E PIMENTA BUENO E PIMENTEIRAS o PRESIDENTE MÉDICI A DS / ANS

fo YEN

PRIMAVERA DE RONDONIA

RIO CRESPO

ROLIM DE MOURA

RONDOMINAS

SÃO CARLOS

SÃO FELIPE DO OESTE

SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

SERINGUEIRAS

TEIXEIROPOLIS

THEOBROMA

URUPA

VALE DO ANARI

VALE DO PARAISO

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