Decreto Estadual de Rondônia nº 11850, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11850

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Concede Licença Remunerada para a servidora NURIA SAGUE LOPES DOS SANTOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 12. $ 1º da Lei

Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e conforme o que consta nos autos do Processo nº 1501/01252/2005,

Art. 1.

Fica concedida Licença Remunerada até 31 de dezembro de 2005, à servidora NURIA SAGUE LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300036686-2, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Pós-Graduação Strictu-Sensu de Mestrado em Educação, ministrado pela Faculdad de Ciências Humanisticas y de la Educacion da Universidad

Autônoma de Assuncion — UAA, na cidade de Assunção-Paraguai, através da Chancelaria Brasileira de Gestão Educacional - CBGE.

Art. 2.

Obriga-se a servidora remeter mensalmente ao órgão de lotação, comprovante de frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, nos termos da lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO SOL Gove or

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

DOC Nº 3057

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Publicado no Diário Oficial nº do dia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11850, de 1 de novembro de 2005

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