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Decreto Estadual de Rondônia nº 11840, de 20 de outubro de 2005

Decreto nº 11840

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4 artigos

Decreto nº 11840 de 20 de outubro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 779.150,00

| para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005; BN

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 779.150,00 (setecentos e setenta e nove mil e cento e cingiienta reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2005, 117º da República.

Sé de Estado de Finanças — SEFI

Publicado nº Ciao Oficial

Bd 08/11 a$

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

enorme | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

| ANEXO DO DECRETO NRO.: I f==DD>0>0>>>>>0 0002000000 22 2222222222 === —— + I I INATUREZA | F | I | cCoDICO [| ESPECIFICACAO | DA EN VALOR

| I | DESPESA | T | | 4===D">0000>00=00 0000222200 0020222222 nn +

| FUNDACAO DE ASSISTENCIA [SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA I

I I I I 1130.082431223.2568| APOIO AOS DIR.DA CRIANCA E I

| | | | ] [ADOLECENTE 4490.5200] 00 200.000,00| | | | | [1130.082441223.2648| PROMOCAO E PROTECAO A I I ] [CIDADANIA [3340.4100] 00] 150.000,00| e | I [3390.3600] 00| 20.000,00] I I I I | 170.000,00] | | [A [ [ | [A | I IFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | I | I | | | oa | [1712.104511250.1367|EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA ] I | ] | IREDE FISICA DA SAUDE. [4490.5100] 00] 271.000,00] I I [4490.5200] 00] 24.000,00] l I | | I 295.000,00] | | | Vo [1712.101221015.2811| ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3390.3300] 00] 53.000,00] | | a | I | SECRETARIA DE ESTADO DE | I I I I | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | I I I [ | | o | [1801.041211015.2434| ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3390.3300] 00] 26.000,00| | | | Lo 11801.185411232.2699| PRODUCAO E DIFUSAO DA PRESER. | I I I : [AMBIENTAL [4490.5200] 00] 5.000,00] e | | | Lo | |[1801.185411233.2847| DESENV.FLORESTAL DE UNID. I | I I ] ICONSERV. IMPLEMENTACAO DE I | I I I IPLANOS [3390.3600] 00] 19.000,00] a | | [SECRETARIA DE ESTADO DOS | I I I I [ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER| | ] I | | | Lo 12001.041221015.2390 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 14490.5200| 001] 11.150,00]

TOTAL 779.150,00

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: T

ANEXO DO DECRETO NRO. :

I I I I l

I I

|FUNDACAO DE ASSISTENCIA [SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA I 1130.081220000.0180 | SETENCAS JUDICIARIAS I 1130.081221015.2292|REM.PESSOAL ATIVO E ENCARGOS [SOCIAIS | 1130.082431223.2568 | APOIO AOS DIR.DA CRIANCA E |ADOLECENTE | 1130.082441223.2648| PROMOCAO E PROTECAO A [CIDADANIA I | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES I 1712.101220000.0118| DESPESAS DE EXERCICIOS [ANTERIORES I 1712.101220000.0179] APOIO AS ENTIDADES PUB.E |FILANTROPICAS I I I l 1712.103031245.2881 |GESTAO E ADM. DO PROGRAMA DE [ASSISTENCIA FARMACEUTICA. I 1712.103011246.2882 |GESTAO E ADMINISTRACAO DO | PROGRAMA DO GASS. I 1712.103051247.2883|GESTAO E ADMINISTRACAO DO |PROGRAMA DA GVEA. I [SECRETARIA DE ESTADO DE [DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I 1801.041211015.2434 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE I |SECRETARIA DE ESTADO DOS

|ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER|

I 2001.041221015.2888| PAG. AUX. SAUDE E TRANSPORTE

30.

20.

200.

120.

180.

Es 30 24 77.

36.

40.

15.

50.

Ga La ERES

| I I | 000,00] I | 000,00] | I 000,00] I | 000,00] I I l I 000,00] I I 000,001 000,001

.000,00]

000,00] I |

000,00] I I

000,00] | |

000,00] I I I I

000,00] | I I I

300,001

850,001

150,00|

INATUREZA | F | I DA ENA | DESPESA | T | | I I I | I I I I I I I [3390.9100] 001 I I I | I I [3190.0900| 00] I I I I I I 13390.3000| 00] | | I I I I [3390.3900] 00] I I I I I I I I I I I I [3390.9200] 001 I I I I I I [3340.4100] 00] [3350.4300] 00] [4450.4200] 00] I I I I I I | I I [3340.4100] 00] I I I I I I [3390.3000] 00] I I I I I I [3390.3000] 001 I I I I I I I I I I I I [3390.3900] 001 | I I I I I

| | | I I [3390.4900] 00] [3390.9300] 00] I I I

TOTAL

TAG

E

150,00

»

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

PAGINA: 0003

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III

] ANEXO DO DECRETO NRO. :

I ] TRIMESTRES [UNIDADES ORCAMENTARIAS |=======—. mean

1 ! I ] II ] III ] + -

I

I

FUNDACAO DE ASSISTENCIA

| SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1.015.123,40 1.307.833,12 9.382.903,48 ]

] | SECRETARIA DE ESTADO DE

| DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ] | SECRETARIA DE ESTADO DOS

| ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER se

1.117.837,54 1.196.172,34

] ] ! ] ] 1 I I 1 ] ] ] | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 83.582.101,84 | 150.720.231,92 ] ] ] ] ] ] ] I ] 4.518.340,12 1 ] ] 1 ] ] ] 1 ]

440.795,79

1.068.763,96

5.819.420,25

QUOTAS TRIMESTRAIS

11.705.860,00

296.064.686,00

6.832.350,00

7.328.980,00

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