Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11834, de 18 de outubro de 2005
Decreto nº 11834
“as.
DECRETO Nº 11854 .DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
Concede redução de carga horária da servidora LENITA RODRIGUES MOREIRA DANTAS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68. de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81. de 12 de julho de 1993 e Informação nº 4015/PGE/05, de 02 de agosto de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/06666/2005.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora LENITA RODRIGUES MOREIRA DANTAS. ocupante do cargo de Professora Nível III, matrícula nº 300038365. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 18 de outubro de 2005. 117º da República.
IVO NARCISO SOL Govern
Coordenador Geral de Recursos Hur