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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11825, de 18 de novembro de 2005

Decreto nº 11825

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4 artigos

Decreto nº 11.825, de 18 de outubro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1530, de 17 de outubro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM; Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO Govern

JOÃO CA LOS GONÇALVES RIBEIRO Secretário de Estado do Planejam to, Coon lenação Geral e Administração - SEPLAD

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0001

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.825 - 180ut2005 I d===""="=="==00 0000... 0.22 + | I INATUREZA | F | I I CoDIGO | ESPECIFICACAO | DA [NI VALOR

I I | DESPESA | T | I f=="="=="=00=0>>>====" === 00200... +

| DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

I ISECRETARIA DE ESTADO DE | I I | |

1801.185411235.1221|CONSOL.DO PROC.DE CAPACITACAO

I I I I I

11.000,00] 5.000,00] 16.000,00] I

I 17.000,00] |

I 9.000,00] |

| 14.000,00] |

| 18.000,00] |

|

| 8.000,00] 7.000,00] 15.000,00]

|

I

|

|

I

I IAMBIENTAL [3390.1400] 00] I I [3390.3500] 001] | I I | I | I I | I [1801.185411235.1227 | REVITALIZACAO DO SETOR I | I I [PESQUEIRO [3390.1400] 00] | | I I I [1801.185421232.2616| GESTAO DAS ATIV.DE LICENC. E | | | I [CONTROLE . [3390.3000] 00] I I | I I [1801.185411232.2699|] PRODUCAO E DIFUSAO DA PRESER. | I I I [AMBIENTAL [3390.3000] 00] I I I I | 11801.185441235.2706]| IMPLEM.REC.HIDRICOS E I I I | IRESIDUOS SOLIDOS [3390.1400] 00] I I I I I [1801.185411233.2847| DESENV.FLORESTAL DE UNID. I I I | |CONSERV. IMPLEMENTACAO DE | | | I IPLANOS [3390.3300] 00] | | [3390.3500] 00] I I I I I PR

TOTAL

89.000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I

I ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.825 - 180ut2005 I Er

IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I 1801.185420000.0192|APOIO AS PREFEITURAS E | I I I

| I I I ISECRETARIA DE ESTADO DE | I I

| I I I

| I I I

I I I I I I I I I I

[ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS [3340.4100] 00] 11.000,00] I [3350.4100| 00] 58.000,00] | [4440.4200] 00] 5.000,00|

e | [4450.4200] 00] 15.000,00] I | | | 89.000,00]

FAO O O O TOTAL 89.000,00 = Eira OVERNDE DON ESTADO DE! RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMALRO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ] ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.825 - 180ut2005 ]

TRIMESTRES 1

I II ] HI

| SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | Pa À

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