Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11822, de 13 de outubro de 2005
Decreto nº 11822
a
Concede redução de carga horária da servidora MARINEIDE TENORIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 3434/PGE/05, constante dos autos do Processo nº 1501/07583/2005.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARINEIDE TENORIO DE OLIVEIRA. ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300014144, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 13 de outubro de 2005, 117º da República.
VALDI EDASELV Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 3097
Publicado no Diário Oficial ' q j E do da DV 19/65 . o e 9 (a)