Decreto Estadual de Rondônia nº 11808, de 26 de setembro de 2005

Decreto nº 11808

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 297, de 13 de abril de 2004.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo 283/CGRH, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.386, de 6 de janeiro de 2004, de acordo com o previsto no Edital nº 221/CGRH, de 11 de setembro de 2003, Informação nº 6121/PGE/04, de 17 de novembro de 2004, e, Despacho da Procuradoria Geral do Estado, contido do Processo nº 1501/13126/05,

sd DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nas7cimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

o IV - original e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida); f

DOCNS 5802 / SEM Ú

XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório); original e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório):

XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

- XVI — original da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas : do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH,;

XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de2005, 117º da República.

“Ja

ANEXO ÚNICO

CARGO: ENFERMEIRO

CLAS. INSC. NOME RG 2 019001713 |KATIANE GUEDES BRANDÃO 376669 3 019005351 | DEBORA ARANTES DO NASCIMENTO 1400408 4 10047290 | LUZICLEIA CAROLINA DE MOURA E SILVA 5269068 9 019002449 | ALINE DOS ANJOS VILELA 530314 I3 10047456 | MAURINERY GONCALVES DA SILVA 5163973 I4 019006355 | MARIA IZABEL CAVALINI DE MELO LIMA SALES 12954484X 17 019004954 | JULIANA MARIA VICENTE 2238354 e 19 00073714 | MARIA DE LOURDES DA SILVA 2111216 20 P8888047 | BERENICE MACIEL 4017185 21 10047408 | SALOMAO PATRICIO DE SOUZA FRANCA 4028090 22 019000128 | ELISANE CARDOSO PEREIRA 3555558 23 10076604 | JOAO FRANKLIN DA SILVA MENDONCA 2337691 25 019002462 | DAIANA EVANGELISTA RODRIGUES 712642 28 019002145 | SARA RODRIGUES COELHO 576828 29 019003596 | SAMARA SILVEIRA FEITOSA DE MORAES 1452378 33 10067886 | GEREMIAS CARMO NOVAIS 17088630 37 019002116 | EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA 1516634 38 019006983 | RAULINNA GOMES DE SOUZA LIMA 4963257 39 019005174 | ROSILENE ROCHA PALASSON 265749517 40 10067809 | ARACELI PATRICIA SOUZA MAIA 517407 42 019005331 |ELDYA FLAVIA RAMOS 544070 43 10017046 | PRISCILLA MINA PORTO PINHEIRO 97002383 - 45 10067994 | NEIL JENSER GALDINO FRANCA 489145 47 10026068 | ADRIANI CASTRO DE LIMA 12395271 52 10024698 | AMANDA DINIZ DEL CASTILLO 591597 54 10076109 | ROMULO LOPES DE OLIVEIRA 629152 56 10024625 | ANA PAULA ARAKAKI C [GOMES 12404021 58 019004326 | SARAH LOOSE TIMM 658867 59 10076548 | MARCIA MARROCOS ARISTIDES BARBIERO 96002409 62 10010109 | EMANOELA MARIA RODRIGUES DE SOUSA 1602827 66 10026006 | MARINICE CAMPELO DE OLIVEIRA 389723 68 019001591 | JULIANA PERIN 30665301 69 019000785 | SANDRELY SOUZA LOPES 11811390 70 019007074 | HELEN DO CARMO CARIOCA DE HOLANDA 541702 Ta 10001215 | GIRLAINE SARTORIO 778209 73 10067808 | MARA LUCIENNE DA COSTA LIMA 661627 74 10009172 | MARCELA CLAUDIA DE ALMEIDA AQUINO 6380253 7% 10021696 | PAULA CHRISTINA PINTO FERNANDES 525891 84 019002737 | SANDRA DUTRA GONÇALVES 17430640 86 10024601 | BRISA SULZBACHER RAMOS 792780

e. é 019005323 | SULANITTA DA SILVA LIMA 273268 019003972 | TADEU APARECIDO DE MATOS CORDEIRO 290362 019005856 | MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA 396810 10026559 [CRISTIANO LUCAS DE MENEZES ALVES 122021488 CARGO: ENFERMEIRO Portador de Necessidades Especiais INSC. NOME [1 [019002125 [AUREA PINHEIRO SCARPONI 220645 CARGO: MÉDICO - ALERGOLOGISTA e INSC. — NOME 01900306 | REGINA CÉLIA SIMEÃO FERREIRA 789903 019002669 | ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA 52572640 CARGO: MÉDICO - ANATOMO-PATOLOGISTA INSC. NOME 019006344 | VALÉRIA VALDEZ GOMES 1539856 CARGO: MÉDICO - HEMATOLOGISTA CLAS. | INSC. NOME 019004320 | ADEMAR DANTAS DA CUNHA JUNIOR 811474 019004393 | REGINALDO JOSE ANDRADE 1813246 CARGO: MÉDICO — PEDIATRA (AT. NEONATOLOGIA) INSC. NOME 019004733 | ANDRÉ HENRIQUE SILVA DE SOUZA 50463163 - 019000707 | MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO 1499923 CARGO: MÉDICO — RADIOLOGISTA CLAS. | INSC. | NOME TT RG | || 6 | | P8888021 | PATRICIA GOUVEA ROSIQUE 33661382 P8888065 | ELIEDNA SOARES DE ALBUQUERQUE GALHARDO 1388661 CARGO: MÉDICO - UROLOGISTA CLAS. | INSC. [NOME T RG | 10047471 | ADEGILDES GONÇALVES DE MELO ARAUJO 1770157 CARGO: NUTRICIONISTA [cras. [INSC | NOME OT re | 10029540 | LETICIA ROBERTO DA SILVA | 702254

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