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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11801, de 21 de setembro de 2005

Decreto nº 11801

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Decreto nº 11.801, de 21de setembro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 570.010,42 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1526, de 13 de setembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FEAS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -— FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 570.010,42 (quinhentos e setenta mil, dez reais e quarenta e dois centavos) e cria elementos de despesas, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, indicados nos anexos I e II deste Decreto e nos montantes especificados.
Parágrafo único— O crédito por excesso de arrecadação indicado no “capur, deste artigo é proveniente do convênio nº 948/MDSCF/2004 — 5º Etapa da revisão e avaliação social dos beneficiários do benefício de prestação continuada e convenio nº 842/MDSCF/2004 — Capacitação de gestores e conselheiros da assistência social.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2005, 117º da República.

Secretario de

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

d===2000 000 === 000000000 0222.2222 non +

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ |

| ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.801 - 21set2005 |

+oono non nnn non nn nois nino nono nono nono nn nono con o nn n + NATUREZA | F

cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR

DESPESA | T

d========0======= 0000020 00=0 000000 oonooonoononoonanononnnnnoo co nnnnnnnn nono nona +

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1112.082441241.2887| PRESTAR ASSISTENCIA SOCIAL AS FAMILIAS CO-FINANCIAMENTO A

PROJ. 3340.4100] 00 10.140,00 4490.5200] 00 21.160,00 31.300,00

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

1712.104511250.1367 | EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA REDE FISICA DA SAUDE. 4490.5200] 00 200.000,00 | SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

1801.185411234.2704| IMPLANTACAO DO BANCO DA TERRA [3390.3000] 12 9.600,00 1801.185411234.2705| GESTAO AMBIENTAL E ORDEN.

TERRITORIAL 3390.3000] 12 20.000,00

3390.3300] 12 28.000,00

3390.3500] 12 48.000,00

3390.3600| 12 2.900,00

98.900,00

FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO AMBIENTAL

1811.185411232.2709| IMP.DE ATIV.DE PROT.MONIT. CONT.DOS REC.NAT.E REG. FUNDIARIA 3390.3900] 05 8.810,42

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

A======>=>=======>========== 000 000000002 2oionono oo nono nono nono nono nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.801 - 21set2005 | Ar==== == === 0000000000 000 nnnnnnn nono nono non nuno + NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T | &========== 0000000000 nnnconn nn o nono nono nono nn nono + FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1112.082441241.2887 | PRESTAR ASSISTENCIA SOCIAL AS FAMILIAS CO-FINANCIAMENTO A PROJ. 3340.4100] 16 10.140,00 3390.3900] 16 21.160,00 31.300,00 e FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101220000.0179|APOIO AS ENTIDADES PUB.E FILANTROPICAS 4440.4200] 00 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 1801.185411234.2705 | GESTAO AMBIENTAL E ORDEN. TERRITORIAL 3390.3900] 12 67.600,00 3390.9300] 12 40.900,00 108.500,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO AMBIENTAL 1811.185411232.2709| IMP.DE ATIV.DE PROT.MONIT. CONT.DOS REC.NAT.E REG. FUNDIARIA 3390.9300] 05 8.810,42 ae e ee SS sÓ armar e TOTAL 348.610,42

14

b É º CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA doH==="="="""="" 0000200020 2020000002... 2.224 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO | | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.801 - 21set2005 | fo=aosesceeraconenenee cacem ana nsoaoo cc onnnaao macia aaa msn marismas arc | | INATUREZA | F | | | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I | DESPESA | T | | f=ooaaeoce==coccononenaancoo coco oenenaaanoonaenannanaaaaaaa ao anaaaa aan | | | | | | | [FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA | | | | past | | | | | | | | [1112.082441241.2887| PRESTAR ASSISTENCIA SOCIAL AS | | | | | [FAMILIAS CO-FINANCIAMENTO A | | | | | | |PROI. [3340.4100] 23] 101.400,00] | | [3390.3600] 23] 26.200,00] | | [3390.3900] 23] 93.800,00] e | | [O 221.400,00] E re GE SAR DD NS A TOTAL 221.400,00 TEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO cccenmiencseseseacacaceaeca sema comeca ice 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS 7 ecra DO O Osasco SCERCScOGOSSsecsasaEI=EsscacesecS ii Hi TRIMESTRES 7 ] UNIDADES ORCAMENTARIAS [=-====== =... nunca nona nono nannanooannanancocnnaaconcoconoocanononoonononooo| l l 1 I II ] III I Iv ] TOTAL I E E | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA | | | | | | SOCIAL ] 0,00 | 42.286,62 | 4.110.746,08 | 0,00 | 4.153.032,70 | | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 83.582.101,84 | 150.720.231,92 | 0,00 | 296.064.686,00 | SECRETARIA DE ESTADO DE | | | | | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ] 1.117.837,54 | 1.196.172,34 | 4.559.240,12 | 0,00 | 6.873.250,00 | | FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO | | | | | | DA a ceacasosenes be cre co E a Po E ed eee | ANEXO - IV EXCESSO | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.801 - 21set2005 | f===0000 000000222 n nn ncn conosco non nnc nn nn nona nnnonnnn nen nona nanaoo == =+ | ORGAO : FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | coprGo : 11.12 f==>"""00 0000000002 2222222222 nn n non nn on nono === === —+ | | RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) | |--============ === === 20000 0000022222 cn con 2onn nona nona nona nono o 0—————— | ESPECIFICACAO [F/RI ELEMENTO | CATEGORIA [==============0= 0000000 0.22 22conono coco nn nn 2a nano nono nono -0=======—— | 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 123 | | 221.400,00 | | 1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE [23 | 221.400,00 | | | 1720.00.00 - TRANSFERENCIAS INTER |23 | 221.400,00 | I | 1721.00.00 - TRANSFERENCIAS DA UN|23 | 221.400,00 | | | 1721.30.00 - TRANSFERENCIAS DA UN|23 | 221.400,00 | | | 1721.34.00 - TRANSF.DE REC.DO FUN |23 | 221.400,00 | | genoa DNENIIIII OTIS TI SOIS n nino lo nnnnnn non n nono TOTAL | 221.400,00 | /4-->>002 0000000000 4 1 aê U

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