Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11794, de 9 de setembro de 2005
Decreto nº 11794
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso Iv, do artigo 52 e artigos 82 e 83, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 20 de setembro de 2005, o 1º TEN PM ADM RE (01340-9 SÉRGIO FRIZANCO PINHEIRO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto à Casa Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09de Setembro de 2005, 117º da República.
IVO NARCISO LÁSSOL Govern or
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ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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DOC Nº 2661