Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11793, de 9 de setembro de 2005

Decreto nº 11793

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso 1 $ 1º, do artigo 79 e artigo 81, combinado com o inciso I, do $ 2º do artigo 24, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 22 de agosto de 2005, o 1º TEN PM ADM RE 01992-2 CLAUDENILSON ALVES, por passar a exercer função de natureza policial-militar junto à Casa Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de setembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO CÁSSOL Governador / S

ANGELINA DOS SANTOS o — CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Í

REG Nº 2659

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo