Decreto Estadual de Rondônia nº 11790, de 4 de setembro de 2005

Decreto nº 11790

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Dispõe sobre a convocação da “I Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Art. 1.

Fica convocada a “I Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador” a realizar-se na cidade de Porto Velho, no período de 27 a 29 de setembro de 2005, sob a coordenação do Conselho Estadual de Saúde — CES e Secretaria de Estado da Saúde — SESAU.

Art. 2.

À “] Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador” terá como tema: Trabalhar sim, adoecer não.

Art. 3.

À “[ Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador” será presidida pela Presidente do

Conselho Estadual de Saúde e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Coordenador Geral da Conferência.

Art. 4.

A SESAU expedirá, através de Portarias, regimento especial dispondo sobre a organização e o funcionamento da “I Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador”.

Parágrafo únicoO regimento de que trata o caput deste artigo será elaborado por uma Comissão constituída especialmente para este fim, cujos membros serão designados pelo titular da pasta, devendo referido regimento ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde — CES.

Art. 5.

As despesas com a realização da “I Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador”, correrá a conta dos recursos orçamentários próprios da SESAU.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Ollde Setembro de 2005, 117º da República.

VAVÁ IVO NARCIS ASSOL Goverhador

[4d DOC Nº 2642

s t READ bc ANEXO ÚNICO [o NOME TT MATRÍCULA | LOTAÇÃO. | VALDIR ALVES DA SILVA | 300044845 | corRH FRANCISCO DE ASSIS SILVA CUELLAR 300015012 | CGRH | JOÃO ALDAIR TABORDA 300044876 CGRH Maj. PM. VILSON DE SALES MACHADO 100060232 COM. GERAL PM RICARDO ANTÔNIO SANTANA DE AGUIAR 300021493 Tem. Cel. BM. RONALDO NUNES PEREIRA 200000062 COM. GERAL BM do

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