Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11782, de 31 de agosto de 2005
Decreto nº 11782
e”
Transfere, ex-officio, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a reserva não remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 16, $ 2º, do Decreto-Lei 35, de 7 de dezembro de 1982,
DECRETA: A fa
o)
TAN ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
DOC Nº 2573
Publicado no Diário Oficial
eJUG de a) 3OS
RETIFICAÇÃO:
No Decreto nº 11782, de 31 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 345, de 2
de setembro de 2005, que “Transfere, ex-officio, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a reserva não remunerada”,
ONDE SE LÊ:
“
LEIA-SE:
“ Fica transferido, ex-officio, para a reserva não remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 142, $ 3º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 108, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, o 1º TEN PM RE 03953-2 EDILBERTO TABALIPA, por haver sido empossado em cargo público civil permanente.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de setembro de 2005, 117º da República.
IVO NARCISO SOL Governador
ANGELINA DOS SANTOS co EIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia, Militar do Estado de Rondônia
Publicado no Diário Oficial
n 289 ds au 2/0305 M es