Decreto Estadual de Rondônia nº 11771, de 24 de agosto de 2005

Decreto nº 11771

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Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Estadual de Assistência Social, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Resolução nº 09/05/CEAS/RO, de 20 de julho de 2005,

DECRETA:

Art. 1.

Fica convocada a “IV Conferência Estadual de Assistência Social” com o objetivo de consolidar um Plano de Metas para implementação da Política Estadual de Assistência Social para os próximos 10 (dez) anos.

Art. 2.

A “IV Conferência Estadual de Assistência Social” realizar-se-á na cidade de Porto Velho, nos dias 19 e 20 de agosto de 2005.

Art. 3.

A “IV Conferência Estadual de Assistência Social” terá como tema: SUAS — Plano 10: Estratégias e Metas para Implementação da Política Estadual de Assistência Social.

Art. 4.

A Comissão Organizadora da “IV Conferência Estadual de Assistência Social”, instituída pela Resolução CEAS nº 08, de julho de 2005, é composta pelos seguintes membros:

IPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS,

Il — Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS, e

HI — representantes Governamentais:

a)da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD;

b)da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia — FASER; e

c)da Secretaria de Estado de Educação — SEDUC,

IVrepresentantes da Sociedade Civil:

a)Conselho Regional de Serviço Social - CRESS;

b)Conselho Regional de Psicologia; e

c)Federação Rondoniense de Mulheres — FERON.

8 1º A Comissão Organizadora da “IV Conferência Estadual de Assistência Social” será coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.

$ 2º A Comissão de que trata o caput deste artigo funcionará por meio dos grupos de trabalho logístico, programático e de sistematização que contarão com a participação de servidores da FASER e do CEAS.

Art. 5.

A FASER e a Secretaria Executiva do CEAS, serão responsáveis pela operacionalização da “IV Conferência Estadual de Assistência Social”.

Art. 6.

Fica delegada ao CEAS a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do Cá objeto desta Resolução.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2! de agosto de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO SOL Gove: r

DOC Nº 2414

Decreto Estadual de Rondônia nº 11771, de 24 de agosto de 2005

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