Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11769, de 24 de agosto de 2005
Decreto nº 11769
a nb á ni DECRETO Nº 11769 ,DE24 DE AGOSTO DE 2005.
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “a”, do inciso IV, $ 1º, do artigo 79 e
artigo 81, ambos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA: és
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 8 NM “de agosto de 2005, o MAJ PM RE 05465-9 MARCO ANTÔNIO JOVÊNCIO DA SILVA, por ter sido julgado incapaz, temporariamente, para o serviço ativo da Polícia Militar, após 01 (um) ano contínuo de Licença para Tratamento de Saúde Própria, conforme Ata de Inspeção de Saúde Sessão nº 53 da 1º JMS, de 30 de junho de 2005.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2! de agosto de 2005, 117º da República. IVO NARCISO SOL Govern: ANGELINA DOS ati — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia REG Nº 2436
Publicado no Diário Oficial nº DD) do dia aslog/os À