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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11758, de 17 de agosto de 2005

Decreto nº 11758

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Decreto nº 11.758, de 17 de agosto de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.930,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

é DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO — SEPLAD, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 450.930,00 (quatrocentos e cinquenta mil e novecentos e trinta reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2005, 117º da República.

” LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Coordenador Técnico da SEPLAD

doc 2454

Publicado 239)

so Diário Oficial

do dia QMjoBlo-

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA A==D200200027 1757 5TE=S===annanonoannnnsnnnnnoo nn nono nn + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.758 - 17ago2005 docao=a====="""000000 0000000000 2=n2n2nncnannnnnn nono + NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA | T d===="=== 000 0nnnnnsnnsn22innnanno nono cenmeeee o moment + SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.041221015.2244|ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.1400| 00 110.000,00 3390.3900| 00 50.000,00 160.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES À RÃS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3340.4100| 00 281.930,00 é FUNDO EST. DE PREV. FISC. E REP. A ENTORPECENTES 2112.061811242.2901|REDUCAO E OFERTA DA DEMANDA DE DROGAS 3390.3000| 00 5.000,00 4490.5200| 00 4.000,00 | 9.000,00 FR TOTAL 450.930,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.758 - 17ago2005 drmememacaoo ones en aanoo none acornaononoenc as assa nas nisi + h NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T jm mmesromens ss Rns nasce nsaAAasanSSs Asas sCRsnsCascrSas e anne sina nes + SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.041221015.2244| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3000| 00 160.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101220000.0179]APOIO AS ENTIDADES PUB.E FILANTROPICAS 3340.4100] 00 281.930,00 FUNDO EST. DE PREV. FISC. E REP. A ENTORPECENTES 2112.061811242.2901|REDUCAO E OFERTA DA DEMANDA DE DROGAS 3390.3900] 00 9.000,00), 7

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA frassaceacananacoananoocanoooosonnooonnono oo onno oiii nna nono p | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.758 - 17ago2005 l prasacacanaaaaanoaaaoooooononacongoooononn nono nn nnniocino nisi iii iiiiiintii ni ntn nono s | I TRIMESTRES I | UNIDADES ORCAMENTARIAS E O = O l l T I II I III I Iv I TOTAL E E O FR Sn | SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, | | | | | | COORDENACAO GERAL E ] | |] | | ADMINISTRACAO | 3.905.283,25 | 3.682.013,87 | 13.856.886,88 0,00 21.444.184,00 | | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 83.582.101,84 | 152.501.231,92 0,00 | 297. 845.686,00 | | FUNDO EST. DE PREV. FISC. E | | | | | | REP. A ENTORPECENTES | 0,00 | 5.290,00 | 14.710,00 | 0,00 | 20.000,00 Aanannionainiiiinnii ini n nano nt ii n ont ii i0I Sin nI ICI Son nt inn . f é a

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