Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11743, de 2 de agosto de 2005
Decreto nº 11743
Concede redução de carga horária da servidora CELIA SCHULTZ GUEDES. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992. Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 3108/PGE/05, de 02 de agosto de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/010659/2005.
DECRETA
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora CELIA SCHULTZ GUEDES. ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300014144, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 2 de agosto de 2005, 117º da República.
DOC Nº 2268
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