Decreto Estadual de Rondônia nº 11742, de 2 de agosto de 2005

DECRETO Nº 11712 .DE 2 DE AGOSTO DE2005.

Revoga o artigo 3º, do Decreto nº 4101, de 2 de março de 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Fica revogado o artigo 3º, do Decreto nº 4101, de 2 de março de 1989, que “Dispõe sobre medidas de ajustamento do Governo Estadual às Medidas Provisórias e Decretos Constituintes do Plano Verão”.