Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11736, de 28 de julho de 2005
Decreto nº 11736
Concede redução de carga horária da servidora MARIA BETANIA CORREIA DE MELO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 3077/PGE/05, de 27 de julho de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/010004/2005,
DECRETA:
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Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARIA BETANIA CORREIA DE MELO, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300028002, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,
lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2005, 117º da República. IVO NARCIS ASSOL
= Gove; or
Publicado no Diário Oficial E: nº do dia 290 os
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