Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11733, de 28 de julho de 2005
Decreto nº 11733
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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso IV, do artigo 66, combinado com a
alínea “a”, do inciso IV, $ 1º, do artigo 79 e artigo 81, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 29 de outubro de 2003, o MAJ PM MED RE 04877-7ADEMAR RAIMUNDO DE BARROS, por ter sido julgado incapaz, temporariamente, para o serviço ativo da Polícia Militar, após 01 (um) ano contínuo de Licença para Tratamento de Saúde Própria, conforme Ata de Inspeção de Saúde Sessão nº 108 da 1º JMS, de 5 de novembro de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2005, 117º da República.
IVO NARCIS td Governador
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ANGELINA DOS SANTOS € UT TAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Eita Militar do Estado de Rondônia
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REG Nº 2110