Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11732, de 28 de julho de 2005

Decreto nº 11732

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 29 de abril de 2004, o MAJ PM MED RE 04877-7 ADEMAR RAIMUNDO DE BARROS, por ter sido julgado capaz para o serviço ativo da Polícia Militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde Sessão nº 042 da 1º JMS, de 29 de abril de 2004.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em28 de julho de 2005, 117º da República.

VOA

IVO NARCIS! YCASSOL Governádor

/

[ ]

f RO ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Mto do Estado de Rondônia

DOC Nº 2111

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo