Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11729, de 28 de julho de 2005

Decreto nº 11729

Ver fonte oficial
4 artigos

Decreto nº 11.729, de 28 de julho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.286.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA — SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA — DEVOP, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 2.286.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2005, 117º da República.

7 IVO NARCISO ÇÁSSOL

Govern

CARLOS GONÇ LJ S RIBEIRO Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração - SEPLAD —— a

etário de Estado de Finanças — SEFIN

Doc 2224

Publicado no Diário Oficial &

=20g ee ss iefo R/oS t é PR EAR = pe E N

We Esso |

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

NATUREZA DA DESPESA

11.729 - 28ju12005

f-==="="00 0022222200 000220 n non nono CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II ANEXO DO DECRETO NRO. : fresca comenda acaaansssTos o cEnUuGnsaG SGD ScESclcc-cc>n----— cCoDIGO ESPECIFICACAO doe em po on pe ir vp 0 a SOS TLLOLELO SEUS SAL SUS USC

| |

“[1923.043311015

I

1501.063311015.

1712.103021093.

1801.183311015.

1920.041221254.

2001.041221015.

2480

2771

2845

1350

.2844

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA

ASSISTENCIA MEDICA E AUX. TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA |SESDEC. .

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

AUXILIO SAUDE E TRANSPORTES AOS SERVIDORES DA SEDAM

DEPARTAMENTO DE VIACAO E |OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | RONDONIA

CONST.AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

AUXÍLIOS TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

PAG. AUX. SAUDE E TRANSPORTE

3390.4900

3340.4100

3390.4900

3390.3900 4490.5100

3390.4600

00

00|

00

00 00

00

300.

175.

20.

200

150. 350.

1.440.

000,00

000,00

000,00

000,00 000,00 000,00

000,00

da

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Pag: 0002

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II

1501.063311015.2898

1712.101220000.0179

1801.183311015.2845

1920.041220000.0110

1923.041221015.2262

2001.041221015.2888

ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.729 - 28jul2005

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA

AUXILIO ALIMENTACAO E FARDAMENTO AOS SERV. MILITARES DA SESDEC.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

APOIO AS ENTIDADES PUB.E FILANTROPICAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

AUXILIO SAUDE E TRANSPORTES AOS SERVIDORES DA SEDAM

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS.

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

PAG. AUX. SAUDE E TRANSPORTE

NATUREZA DA DESPESA

3390.4600

3340.4100

3390.9300

3390.9200

3190.1100

00

00

00

00

00

300.000,00

175.000,00

20.000,00|

350.000,00

1.440.000,00

1.500,00

y s

(4 º “ CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fanacacascancacecencecononocooooconcooooocnnnionnnnnnonio nin nino nono non inoonnonoononnn nino inn nono | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | l ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.729 - 28ju12005 | dfnaaaaaaaaaanaaaaaanaoaanananaoo ou ooo ooo nono ooo cin nn sonic nin nino nto i lisos nin inn nonnn nn in nono nono nono nono | I TRIMESTRES ] | UNIDADES ORCAMENTARIAS atada ] z ] 11 I III I Iv I TOTAL l | SECRETARIA DE ESTADO DA | | | I | SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 48.547.186,02 | 52.431.458,49 121.865.553,49 | 545.000,00 223.389.198,00 | | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 83.582.101,84 152.501.231,92 | 0,00 | 297.845.686,00 | SECRETARIA DE ESTADO DE ] | ] ] | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | 1.117.837,54 1.196.172,34 | 4.559.240,12 | 0,00 | 6.873.250,00 | | DEPARTAMENTO DE VIACAO E ] | | |] ] | OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | | ] ] | RONDONTA | 6.307.269,76 14.434.830,71 97.294.409,53 | 880.000,00 ! 118.916.510,00 | | AGENCIA DE DEFESA SANITARIA | ] | ] | | AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO Í |] | |] ] DE RONDONIA l 3.083.993,05 | 4.107.198,54 | 11.134.508,41 | 0,00 | 18.325.700,00 | | SECRETARIA DE ESTADO DOS | | | | | | |] | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | 440.795,79 | 1.068.763,96 | 6.510.420,25 | 0,00 | 8.019.980,00 | V EESSSSES SESC Sacos sacctesaes aussedeceaaasascSscenancedsrecccscaeccnoeocannrasooareesccssaceecadcesscaneactassandeaes cessam 7 =. Me” A / E; do é

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo