Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11719, de 20 de julho de 2005
Decreto nº 11719
Concede redução de carga horária da servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA LIMA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 140/PGE/05, de 02 de maio de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/08575/2003,
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DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2005, 117º da República.
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Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 2053
No Decreto nº 11719, de 20 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 314, de 21
de julho de 2005, que “Concede redução de carga horária da servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA LIMA, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ:
“
nº 300037834, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.”
LEIA-SE:
“ Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula
nº 300008357, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2005, 117º da República.
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Coordenadora Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 3268
Publicado no Diário Uiic!s! nt do dia