Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11706, de 12 de julho de 2005
Decreto nº 11706
Concede redução de carga horária da servidora, JACIRA KEMPIM, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 081/93 e Informação nº 2307/PGE/05, de i4 de junho de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/03617/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora JACIRA KEMPIM, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300025521, pertencente ao Quadro Permanenie de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secreiaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2005, 116º da República.
DOC Nº 1884