Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11697, de 7 de julho de 2005
Decreto nº 11697
Concede redução de carga horária do servidor CELIO PEREIRA LEITE, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81. de 12 de julho de 1993 e Informação nº 2667/PGE/05, de 27 de junho de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/08512/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinqiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor CELIO PEREIRA LEITE, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300039120, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2005, 117º da República.
. 1) ) Et Po a é A SILVA
Coordenador Geral de Recursos Humanos
doc 1938