Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11667, de 16 de junho de 2005
Decreto nº 11667
Nomeia membro do Conselho Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado como membro suplente, representante da Superintendência do Departamento de Polícia Federal, no Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, constituído pelo Decreto nº 8655, de 6 de março de 1999, SEBASTIÃO BASQUES DE ALMEIDA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2005, 117º da República.
DOC Nº 1650