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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11665, de 15 de junho de 2005

Decreto nº 11665

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“ato

Decreto nº 11.665, de 15 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SEAPEN; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.100,00 (novecentos e vinte e um mil e cem reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2005, 117º da República.

Secfetário Edo Estado de Finanças — SEFIN

Doc 1750

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f=o=0=0D=>020020020===="==== == 0000-2002 2 200020002. nn + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.:11.665-15jun2005 ddooca=o0D00=0000=000-—-=== == 0000000202 nnnnnnnnn nn jp |NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO | DA N VALOR

| DESPESA | T

|

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, |

COORDENACAO GERAL E | ADMINISTRACAO | |

|

|

|

I

1301.041221015.2244| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3500] 00 20.000,00 1301.041271120.2683 | IMPL.POLITICAS PUBLICAS A

PARTIR DO ZSEE. 3390.3500] 00 30.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

1712.103021093.2771| TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3340.4100| 00 770.500,00 |

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, |

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. |

E SOCIAL |

1901.226631248.1370| DIAGNOSTICO NO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES 3390.1400] 00 5.600,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

| | 2101.061221015.2889|MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA | | I I

SEAPEN 3390.3300] 00 15.000,00 3390.3600] 00 80.000,00 95.000,00

| SEE CRS IC USC EU UU ESEC a cat a TOTAL 921.100,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

4===0000 00000000 n nono nono | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA I ANEXO DO DECRETO NRO. :11.665-15jun2005 E RR di NATUREZA | F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T

[SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, | I | COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

1301.045731119.2673|COOPERACAO INTERISTITUCIONAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101220000.0179|APOIO AS ENTIDADES PUB. E

1712.103021095.2879|MANUTENCAO DAS UNIDADES DE

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

1901.226631248.1371| DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIM.SETOR MINERAL DE

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

2101.061221015.2889|MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEAPEN 3390.1500] 00 45.000,00 3390.3900] 00 50.000,00

EM C.T. & I 3390.3000] 00 50.000,00

FILANTROPICAS 3340.4100] 00 35.800,00 4440.4200] 00 200.000,00 235.800,00 1712.104511250.1367 | EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA REDE FISICA DA SAUDE. 4490.5100] 00 111.700,00 4490.5200] 00 350.000,00 461.700,00 1712.101221015.2811| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3600] 00 39.000,00| 3390.3900] 00 Pg 4.000,

SAUDE. 3390.3900] 00 9.000,00

RONDONIA 3390.3900] 00 5.600,00

0002

2» 0% CEPRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pág: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA frasnacenconcncnceccecoooncooosconaonannan nan nois iii in nono o nan noni oo nonion nani o nono nos | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.665 - 15jun2005 | dunaanannininin nino ninguna SS SSIS SIL IIIN AEE nin I TRIMESTRES | UNIDADES ORCAMENTARIAS [0 nono ao anao nano nano on on nino nona n nino sois i slim innnn nono nono nono ooo nono 0000] I I I Ir ] TI ] 1v ] TOTAL | DR DD RR ] ] I | ] ] | | SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, | ] | l | COORDENACAO GERAL E | ] | | | | ADMINISTRACAO | 3.905.283,25 | 15.438.900,75 | 0,00 0,00 | 19.344.184,00 ! | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 236.093.333,76 | 0,00 | 0,00 | 297.855.686,00 | | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | ] ] PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | l E SOCIAL | 24.360.926,71 39.861.911,49 0,00 177.247,80 | 64.400.086,00 | SECRETARIA DE ESTADO DE | | | | ADMINISTRACAO PENITENCIARIA l 1.405.800,00 36.826.005,00 0,00 156.200,00 38.388.005,00 dnnaaanann on ninn inss niiiii noi iii tin l ii iliiit in gpo gen CI Sis Vá / ae

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