Decreto Estadual de Rondônia nº 11659, de 10 de junho de 2005

Decreto nº 11659

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Decreto nº 11.659, de 10 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.570.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1481, de 08 de junho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA — CGAG; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.570.200,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta mil e duzentos reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2005, 117º da República.

S Giário de Estado de Finanças — SEFIN

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA d==252505D52=""2"====="====== 000 noncacncnsnnncnncnncononnnnnn non + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DA MENSAGEM NRO.: 11.659 - 10jun2005 doam o========== == 0000000 n22nnccnnnnncnnonnnnnn nono non + INATUREZA | F | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA NI VALOR | DESPESA | T | | d========= 0000022 nnnonnncon sino nnnon nono + | NEN [RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA | | | |SEPLAD | | | | | | | 1302.041211054.1056 | PROGRAMA DE AÇÕES DE | | PESE REGIONAL [9999.9999] 00] 5.570.200,00 | | I E — 2 A e E AR e A = TOTAL 5.570.200,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA APR cim iss go cs Sp A + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.659 - 10jun2005 ESSES Ss e Create + | | [NATUREZA | F I coDIGO [| ESPECIFICACAO | DA N VALOR I | | DESPESA | T E e e === nn nnnnnnnon— + | COORDENADORIA DE APOIO A 1109.041221213.1185| CONSTRUCAO DE UNID.DE SHOPPING CIDADAO 4490.5200] 00 18.300,00| | 1109.041221213.1186| CONSTRUCAO DE UNIDADES DE PROCONS 4490.5100] 00 deiatad 1109.041221213.1200|MODERN.DO SHOPPING CIDADAO - PROCON 4490.5200] 00 4.400,00 1109.041221015.2319| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.1400] 00 41.500,00 3390.1500] 00 101.500,00 3390.3000] 00 94.000,00 3390.3300] 00 152.700,00| 3390.3900] 00 2.031.000,00| 3390.3900] 00 70.400,00| 2.491.100,00 1109.041221213.2402|CAP.DOS SERV.DO SHOPPING CIDADAO - PROCON 3390.3000] 00 3.000,00| 3390.3900| 00 10.200,00 13.200,00 [1109.041221202.2554| PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3390.3900] 00 dd 1109.041221202.2555| PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 3390.3900| 00 3.000.000,00 1109.041221213.2614|CONSC.DOS DIREITOS E DEVERES DO CIDADAO.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.659 - 10jun2005

UNIDADES ORCAMENTARIAS

1 TRIMESTRES

COORDENADORIA DE APOIO A

RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEPLAD

1 1 1 ] 1 | ] 5.641.335,04 12.169.164,96 | 0,00 | 17.810.500,00 ] ] ] ] ! ' ]

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