Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11652, de 9 de junho de 2005
Decreto nº 11652
Concede redução de carga horária da servidora ELIANA AMANTINO MACIEL DA SILVA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 2144/PGE/05, de 23 de maio de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/07111/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ELIANA AMANTINO MACIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300022873, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2005, 117º da República.
DOC Nº 1613
Publicado .o Lists Oficial aº 9Y A do dia 16/0808