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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1165, de 23 de maio de 1983

Decreto nº 1165

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Art. 19. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1110 DE 02 DE MAIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas

atribuições legais, DES GOCRA BOMTIAs

Art. 19.
- O Artigo 39 do Decreto nº AA LO, de ne de

maio de 1983, passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39 - A Comissão de Licitação de Materiais e

Obras serã composta dos seguintes membros:

- Presidente: Teobaldo de Monticello Pinto Viana

- Secretârio: Altamir da Rocha Simpson

Membros: Lotação - Maria de Nazaré da Silva Lima SEAD - Marineth Cardoso de Paula SEAD - Laércio Nakashima SEIJUS

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hai? A Ed Ag FZS E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ESG GOVERNADORIA - Eduir Jacó Escher SETRAPS - Paulo Eduardo Pereira de Lima SEPLAN - Marcília Ruiz de Lima Verde SESAU - Ruth Joana Abreu Machado Casa Militar - Adelaide Rodrigues Ramos PGE - Francisco Marques dos Santos SEGUP e - Carlos Roberto Duarte SEOSP - - Ângela Maria Costa Duarte SEOSP - Angelo Geraldini Pittioni DER - Gilson Castro de Moraes DER - José Rezende de Morais SECET - Josê Manuel da Silva SEAG - Darcy José de Vargas Hosp. de Base - Eliane Paulino Fonteles SEDUC - Edilma Martins Lima Maebara SIC - Laerson Gomes Pereira SEFAZ 4 - Ana Cliver Frey Casa Civil

Parágrafo único- Nos Impedimentos ou afastamentos do Presidente da CPLMO, este será substituido pelo Secretário - Adjunto da Secretaria de Administração H / Q [1] / | / Na

Ar

Art. 2.
— Os Processos Licitatórios serão Homologados,

atê o Nivel de Tomada de Preços, pelo Secretário de Estado da

Fazenda e, os Relativos à Concorrência Pública pelo Governador

do Estado.

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação, Revogadas as disposições em ERRO.

Jorgel Teixeira de

| Governador

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