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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11649, de 9 de junho de 2005

Decreto nº 11649

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 297, de 13 de abril de 2004.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelos Editais nº 277/CGRH, de 15 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.382, de 23 de dezembro de 2003 e 283/CGRH, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.386, de 6 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);

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” original e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);

XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório);
XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia - CEPEM/CGRH;
XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em SG de junho de 2005, 117º da República.

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO

CARGO: ADMINISTRADOR

CLAS. | INSC. NOME RG 6 10076821 | MARCIA SHEILA CARDOSO DA SILVA 569924. CARGO: BIOMÉDICO CLAS. | INSC. NOME RG 7 019005750 | GLEENSE DOS SANTOS CARTONILHO 7257437 8 019004960 | NATANAEL DA COSTA ARRUDA 205116 CARGO: FARMACEUTICO-BIOQUÍMICO CLAS. | INSC. NOME RG 12 | 019000272 | EWERTON SON FLORÊNCIO DA COSTA SEGUNDO 664731 13 | 019006156 | EDUARDO RESENDE HONDA 1607352 14 10027312 | ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR 353390 CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CLAS. | INSC. NOME RG 33 10030711 |RITA DE CASSIA P DA S DE MIRANDA 260059 34 | 019004406 | NILCEIA RODRIGUES LEAL FEITOSA 325041623 CARGO: CONTADOR CLAS. | INSC. NOME RG 6 10012392 |LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA 473496 CARGO: ENFERMEIRO CLAS. | INSC. NOME RG 193 | 019005015 |FLAVIANE CARDOSO PEREIRA 4057992 194 019004174 | ISAQUE SANTOS DUMONT DE BRAGANÇA DIAS CORREIA 6037476 195 | 019004161 | NELCI VERÔNICA KIPP FERRÃO 10085155 196 | 019000151 | CLÁUDIA GRIVÂNIA DA SILVA 450857 197 10077311 | CLAUDEMILSON SOUZA DURAN 604173 198 10002099 | JOSE LUIZ SARTORIO 686519 199 [019003182 |CLEIDE LUCIA DE SOUZA 829425 200 10016895 | BEATRIZ LUCAS DA ROSA KOBS 90005224 CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO CLAS. | INSC. NOME RG 5 10002954 | ANA ROSA DOS SANTOS VIEIRA FERNANDES 9847841 CARGO: FISIOTERAPEUTRA CLAS. | INSC. NOME RG 1 019005198 | DORIVAL MAGIO JUNIOR 11682809 12 [019000903 | ESTELA MARY CASARA LL 240523

38

CARGO: MÉDICO - ALERGOLOGISTA CLAS. | INSC. NOME RG 3 019006804 | CLAUDIA DE BRITO MAIA 52493819 4 P8888052 | MARIA DEL CARMEN VIDAL PORCIUNCULA 20735303 CARGO: MÉDICO - CARDIOLOGISTA CLAS. | INSC. NOME RG 2 019002041 | MARCELO ALMEIDA TABOSA 458838 3 019004431 | ELMA PEREIRA GUEDES REIS 23582 CARGO: MÉDICO - CIRUGIÃO ONCOLÓGICO CLAS. | INSC. NOME RG 3 P8888011 [RICARDO RODRIGUES DE SOUZA 226541162 4 019005157 | ANDRE LUIZ DE QUEIROZ 1934350 CARGO: MÉDICO - CIRUGIÃO PLÁSTICO CLAS. | INSC. NOME RG 4 019006600 | MANUEL MÁRIO GOMES FAIAL 1869994 5 019005687 | MARIA YUKIYO OYAGAWA 162836843 CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL CLAS. | INSC. NOME RG 21 P8888049 | RENATA DE FREITAS 52693308 CARGO: MÉDICO — GINECO - OBSTETRA CLAS. | INSC. NOME RG 11 10014184 | WILFREDO EMANOEL WENZEL 16214633 12 10002977 | GIOVANA MUNIZ FERREIRA BASTOS 864216 CARGO: MÉDICO - NEFROLOGISTA CLAS. | INSC. NOME RG 2 019000725 | JOAO DOUGLAS PEREIRA DE QUEIROZ 637880 3 019005972 | CONCEPCION FELIPA GUEVARA SIALER 84770010 CARGO: MÉDICO - OFTALMOLOGISTA CLAS. | INSC. NOME RG 4 019006394 | RENATA LEAL BARBOSA 2103968 5 019001171 | JOÃO CARLOS BEZERRA VELOSO 3416795 CARGO: MÉDICO - ORTOPEDISTA CLAS. | INSC. NOME RG 38 10012610 | ALVARO MOREIRA ROMERO 2656655 39 | 019000076 | JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS 303077 40 [019000275 | CYD DA SILVA NUNES ESTRADA 228433575 41 019003616 | LIVALDO PERCÍLIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR 436767660 42 | 019005615 | CESAR PAN . 90193489 43 10012186 | FAUSTO ALMEIDA DE REZENDE 7 776106

ú Sd, ES E nd CARGO: MÉDICO - PEDIATRA CARGO: MÉDICO - UROLOGISTA [| 6 [019000925 ANTONIO REGINALDO DE SOUZA JUNIOR | 1302217 ] É” CARGO: PSICÓLOGO - ÁREA CLÍNICA CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CARGO: TÉCNICO EM RADILOGIA CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVA [CLAS. | INSC. | NOME Tre | k [186 | 10076049 [ELTON MARCOS MACHADO | | sr49s9 | f:

+ És Ê: dh EA 257 el

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CLAS. | INSC. NOME 10025187 [DIVA TATIANA PALHETA BRITO 714523 019001969 | MAURICIO MODOLO 55666598 10066993 | ANDRE LUIZ DOS SANTOS 611457 019004099 [TVANETE DOS SANTOS 400153 CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLAS. | INSC. NOME 019006638 [ANTONIO SALES LADEIRA M3247871

=" (CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CLAS. | INSC. NOME 10012754 | GILSON DIAS DA SILVA 359251

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