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Decreto Estadual de Rondônia nº 11648, de 9 de junho de 2005

Decreto nº 11648

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Decreto nº 11648 ,de 9 de JUNHO de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.142.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN — RS/SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE — FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇAO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES e DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.142.100,00 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil e cem reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2005, 117º da República.

Setretário de Estado de Finanças — SEFIN

CEPRO

asa as ENADE CELLS EUCL LE UCEE LA meme CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO. : PEER | [NATUREZA | F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N DESPESA T| Hi DDD 00000== 000000. 2.0nannUannanDD e... — e RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 1402.288460000.0132|SENTENCAS JUDICIAIS 3390.9100] 00] SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.121220000.0121| DESPESAS DE OPERACOES ESPECIAIS. 3190.9200] 00 4490.9200] 00 1601.123621064.2722 | EDUCACAO FISICA, CULTURA E DESP. ESCOLAR 3390.3900] 00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101220000.0118| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200] 00 1712.103021095.2879|MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE. 4490.5100] 00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.236951263.2315| MANUTENCAO DA SETUR 3390.3000| 00 1901.041221015.2810[|MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CMR 3190.9400] 00 3390.1400| 00 3390.3900] 00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.267821249.1351| INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIARIA 4490.5100] 00 EEE ae E e a o ic pe a TOTAL

RD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

1.300.

105. 185.

1.200.

400.

600.

70.

16.

25 49.

000,00

000,00 000,00 000,00

000,00

000,00

000,00

Roda

100,00

- 000,00 -« 000,00

100,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

amo nn near ESET U a e e manmenenenenconnen==- | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I | ANEXO DO DECRETO NRO. : | d======a===== == 0000000 === 0000 n====nnnnnoconoonn nono nino + | INATUREZA | F | | CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T d=oooo ooo non === 0000000000 0020020000 n nono nono n nuno + RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 1402.288450000.0137 | TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: ICMS, IPVA E IPI/EXPORTACAO. 3340.8100| 00 1.300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.121220000.0183| TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 3320.4100] 00 55.000,00 3350.4100] 00 80.000,00 4420.4200] 00 50.000,00 4440.4200] 00 650.000,00 4450.4200] 00 250.000,00| 1.085.000,00 1601.121221015.1364|PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A PROJETOS ESCOLARES. 3390.3000] 00 100.000,00 3390.3900] 00 200.000,00 300.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021093.2771| TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3340.4100] 00 1.000.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.226631248.1370| DIAGNOSTICO NO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES 3390.1400] 00 10.000,00 3390.3000] 00 1.000,00 3390.3900] 00 5.000,00 16.000,00 | 1901.226631248.1371|DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIM. SETOR MINERAL DE RONDONIA 3390.1400] 00 15.000,00 3390.3000] 00 1.400,00 3390.3900] 00 16.700,00 33.100,00 1901.236951263.2840| GESTAO DO TURISMO 3390.3500] 00 70.000,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.041221254.1350|CONST.AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 4490.5100] 00 1.338.000,00 tm TOTAL 5.142.100,00 MN

CEPRORD

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES SEC. DE EST. DA AGRICULTURA,

ERR ES

E SOCIAL

DEPARTAMENTO DE VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | RONDONIA

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

271.830.376,44

52.073.064,40 61.762.352,24

24.360.926,71

14.227.269,76

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO

I

! 1

|

1 I

i !

| | 289.819.259,56 | 0,00 | 0,00 561.649.636,00 | ] ] ] 182.605.935,60 | 0,00 | 0,00 234.679.000,00 | 236.093.333,76 | 0,00 | 0,00 | 297.855.686,00 | | | | |

40.059.731,49 | 177.247,80 | 64.597.906,00 | | | |

67.152.807,24 | 880.000,00 | 82.260.077,00 |

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