Decreto Estadual de Rondônia nº 11645, de 6 de junho de 2005

Decreto nº 11645

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Decreto nº 11.645, de 06 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 e cria elementos de despesas para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1479, de 01 de junho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES; Crédito Adicional Suplementar e criar elementos de despesas para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 2005, 117º da República.

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Publicado no Diário Sficial, nº 2ÊS do dia lo/06 [05

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possua sicuscosoUsenuss=CSssasccnsLo CesSSUssssadanido enem emeememee | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : a CESUSSDnc ass canas scases 1 NATUREZA | F DA N VALOR DESPESA | T ed a dd + FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021093.2771| TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3390.3900| 09 1.000.000,00 1712.101291093.2877| DESENVOLVIMENTO DE ACOES | COVENIADAS .. 4490.5200| 12 310.000,00 |1712.101221093.2878| GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DE POLITICAS DE SAUDE. 3390.3000] 09 150.000,00 3390.3600| 09 20.000,00 3390.3900] 09 50.000,00 | 220.000,00] E A rr VON = = TOTAL 1.530.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA FEEDaRas Aa E EA aU snsc sena + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : EE E a SEDES o po peso asas aca cacanas + NATUREZA | F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T err rp q que da, 7 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101220000.0118|DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200| 09 1.000.000,00 1712.101291093.2877 | DESENVOLVIMENTO DE ACOES COVENIADAS . 3390.3900| 12 310.000,00] 1712.101221093.2878| GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DE POLITICAS DE SAUDE. 3350.4300| 09 30.000,00 3390.1400] 09 40.000,00 3390.3300] 09 30.000,00 3390.3500] 09 20.000,00 4490.5200] 09 100.000,00 220.000,00 g=nnonnnnnnn nono nono nono nono non nono oco nono nono ossos nan on nono TOTAL 1.530.000,00 CepRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001

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