Decreto Estadual de Rondônia nº 11641, de 6 de junho de 2005

Decreto nº 11641

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Decreto nº 11.641, de 06 de junho de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.120,00 e criar elementos de despesas para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1475, de 01 de junho de 2005;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL —- SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA EGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar e criar elementos de despesas para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 13.120,00 (treze mil e cento e vinte reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 2005, 117º da República.

IVO NARC CASSOL G na

Secret rio Gde Estado de Finanças — SEFIN

Publicas : Ciiis Oficial ut 245 do dia Lo/o 6/65

Aja

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

dD=22220=0=========== 00000 nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn nono + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I ANEXO DO DECRETO NRO. : | NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR I DESPESA | T f==="""=0 0000000000. 02222222 =00000 000.2... 220 n + SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 1801.041211015.2487|REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC. SOCIAIS 3190.1300] 00 5.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL | | | | | 1901.201221015.2394|REM.DE PESSOAL E ENCARGOS | SOCIAIS 3190.1100] 00 120,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.041221015.2389|REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1300] 00 8.000,00 TOTAL 13.120,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

| 1801.041211015.2487|REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC. [3190.9200] 00 8.000,00) SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

1901.201221015.2394|REM.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0900] 00 120,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

.041221015.2389|REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO Rem E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1600| 00 8.000,00

TOTAL 13.120,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

+ CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III ANEXO DO DECRETO NRO. :

QUOTAS TRIMESTRAIS

UNIDADES ORCAMENTARIAS |

TOTAL

I | | | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | 1.117.837,54 | 5.760.412,46 0,00 | 6.878.250,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | | ] PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | ] E SOCIAL 24.360.926,71 | 40.059.851,49 177.247,80 | 64.598.026,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ] | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | 440.795,79 | 7.587.184,21 0,00 | 8.027.980,00

| l Ú | | | 1 | SECRETARIA DE ESTADO DE | | | I | I |

E O

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