Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11639, de 3 de junho de 2005
Decreto nº 11639
Concede redução de carga horária da servidora MARIA DAS DORES ALVES BATISTA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 2165/PGE/05, de 1º de junho de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/06118/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARIA DAS DORES ALVES BATISTA, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300008940, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3. de junho de 2005, 117º da República.
AA
CASSOL
CN
VALDIR ALVES DÁSILVA ) Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 1596