Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11638, de 3 de junho de 2005
Decreto nº 11638
Concede redução de carga horária do servidor EDILSON MARTINS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 108/PGE/05, de 12 de abril de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/14657/2004,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor EDILSON MARTINS, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300005729, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em & de junho de 2005, 117º da República.
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AASP nva
Coordenador Geral de Recursos Humanos 4
DOC Nº 1449