Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11633, de 31 de maio de 2005
Decreto nº 11633
DECRETO Nº 11635 .DE 31 DE MAIO DE 2005.
Concede redução de carga horária da servidora EDNA MARIA DE FREITAS MATOS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9
«f de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 431/PGE/05, de 22 de março de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/01282/2004,
ar DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinqiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora EDNA MARIA DE FREITAS MATOS, ocupante do cargo de Professora Nível 1. matrícula nº 300005280, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em31 de maio de 2005, 117º da República.
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Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 1390
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