Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11625, de 13 de maio de 2005
Decreto nº 11625
Concede redução de carga horária do servidor JOSÉ NILTON FROTA PEREIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 1364/PGE/05, de 27 de abril de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/05043/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JOSÉ NILTON FROTA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300020169, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13de maio de 2005, 117º da República.
Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 1215