Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11614, de 6 de maio de 2005

Decreto nº 11614

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

e

Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia. a MAJ PM RE 02856-9 CLOTILDE DE OLIVEIRA PORTO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de2005, 117º da República.

IVO NARCISO gASSOL

MIRES — CEL PM Comandante-Geral da Pglícia Militar do Estado de Rondônia

Publicado no Diário Oficial

ds deu los [05 | ha) a

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo