Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11612, de 6 de maio de 2005
Decreto nº 11612
Concede redução de carga horária do servidor RODRIGO QUEIROZ ALEIXO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 985/PGE/05, de 30 de março de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/01963/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor RODRIGO QUEIROZ ALEIXO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300050884, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2005, 117º da República.
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